UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UNIDADE ACADEMICA

FACULDADE DE DIREITO

LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Direito Público

NOME DO DOCENTE

Valter Shuenquener de Araújo - -

CATEGORIA

CARGA HORARIA

60h(sessenta horas)

CREDITOS

04(quatro)

NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO

Teoria Geral do Direito Administrativo

6ª feira

08:30h

DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA
TIPO DE AULA

Teorica

Pratica

CARGA HORARIA

60h(sessenta horas)

CREDITOS

04(quatro)

TOTAL 60h(sessenta horas) 04(quatro)
PRE-REQUISITOS

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DISCIPLINA DO CURSO

Mestrado acadêmico e Doutorado


EMENTA

Direito administrativo brasileiro. Direito administrativo – conceito objeto. Um olhar contemporâneo. História e desenvolvimento do direito administrativo. Sistematização do direito administrativo. Direito Administrativo Global. Regime jurídico-administrativo. Ato administrativo Interesse público. Interesse legítimo, Interesses primários e secundários. Princípio da Legalidade. Discricionariedade. Fontes do direito administrativo. Direito administrativo e os direitos civil e constitucional. Bens Públicos. Poder de polícia.

BIBLIOGRAFIA

1) MONTEZUMA, Conselheiro. Direito Administrativo — Importância e Necessidade do seu Estudo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 11-21, dez. 2013. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 22 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v0.2013.14099. 2) HELLER, Gabriel. Visconde do Uruguai e o nascimento do Direito Administrativo brasileiro. Estado da Arte. Revista do jornal O Estado de São Paulo. 27 de mar. 2018 Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/visconde-do-uruguai-e-o-nascimento-do-direito-administrativo-no-brasil/ WEIL. Prosper. O Direito Administrativo. Trad. Maria da Glória Ferreira Pinto. Coimbra: Almedina, 1977, p. 1-36. LIMA, Ruy Cirne. O conceito fundamental do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 12, p. 59-64, abr. 1948. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 19 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v12.1948.10511 MELLO, Oswaldo A. Bandeira de. Conceito do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 74, p. 33-44, jun. 1963. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 22 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v74.1963.25523. CORREIA, José Manuel Sérvulo. Os grandes traços do direito administrativo no século XXI. A&C – R. de Dir. Administrativo & Constitucional | Belo Horizonte, ano 16, n. 63, p. 45-66, jan./mar. 2016. Disponível na internet em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/viewFile/42/517 ALMEIDA, Fernando Menezes. Conceito de direito administrativo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/14/edicao-1/conceito-de-direito-administrativo. CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Trad. Luís Ortega. Madrid: INAP, 1994, p. 51-100. CASSESE, Sabino, NAPOLITANO, Giulio, CASINI, Lorenzo. Towards multipolar administrative law: A theoretical perspective, International Journal of Constitutional Law, Volume 12, Issue 2, 1 April 2014, Pages 354–356, https://doi.org/10.1093/icon/mou016 OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Lisboa: Almedina, 2003, p. 269-332. TEIXEIRA, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima; GUANDALINI JUNIOR, Walter. Um Direito Administrativo de Transição:o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930). Direito, Estado e Sociedade. Ahead of Print, n. XX mês/mês 2020. 29 p. SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema. Trad. Mariano Bacigalupo et al. Madrid: Marcial Pons, 2003. p. xvii-39 (apresentação da tradução e capítulo I). MELLO, Celso Antonio Bandeira de. O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metodológico. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 89, p. 8-33, jul. 1967. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 22 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v89.1967.30088. WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Direito Administrativo, vol. 1. Trad. António F. de Sousa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 251-256 MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. 3. ed. São Paulo: Gazeta Jurídica, p. 58-65, 380-382.

OBSERVACOES GERAIS